Sem o documento, o sepultamento como indigente poderá ser o único caminho para muitos cearenses
Para quem não existe oficialmente, o destino é incerto até na hora da morte. Se durante toda a vida a pessoa permanece à margem de todos os direitos, como educação, saúde pública, moradia e sem acesso aos projetos de assistência social do governo, ao morrer, a situação não é diferente. Em Fortaleza, o Cemitério Municipal Parque Bom Jardim é o único que recebe corpos de indigentes, como são chamadas as pessoas que falecem e não têm identificação, enviados pela Polícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Ali, o corpo só pode ser sepultado com o encaminhamento da Pefoce ou com algum documento.
Para quem não existe oficialmente, o destino é incerto até na hora da morte. Se durante toda a vida a pessoa permanece à margem de todos os direitos, como educação, saúde pública, moradia e sem acesso aos projetos de assistência social do governo, ao morrer, a situação não é diferente. Em Fortaleza, o Cemitério Municipal Parque Bom Jardim é o único que recebe corpos de indigentes, como são chamadas as pessoas que falecem e não têm identificação, enviados pela Polícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Ali, o corpo só pode ser sepultado com o encaminhamento da Pefoce ou com algum documento.
Hoje, há nove corpos à espera de identificação na Polícia Forense do Ceará Fotos: Kid Júnior
Desde a sua fundação, em 1994, o Cemitério Municipal Parque Bom Jardim já recebeu cerca de 70 mil corpos sem identificação. O local possui 84 mil metros quadrados, destes, 40.642 são reservados para o sepultamento. A demanda é tanta que, em outubro, os corpos sem identificação não poderão ser sepultados em um local reservado somente para este fim. "Só temos mais oito covas, cada uma com espaço para três gavetas e, em outubro, teremos que colocar essas pessoas nas outras alas, junto com as que têm identificação".
Desde a sua fundação, em 1994, o Cemitério Municipal Parque Bom Jardim já recebeu cerca de 70 mil corpos sem identificação. O local possui 84 mil metros quadrados, destes, 40.642 são reservados para o sepultamento. A demanda é tanta que, em outubro, os corpos sem identificação não poderão ser sepultados em um local reservado somente para este fim. "Só temos mais oito covas, cada uma com espaço para três gavetas e, em outubro, teremos que colocar essas pessoas nas outras alas, junto com as que têm identificação".
De acordo com o perito-geral da Polícia Forense, órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), Maximiano Chaves, hoje, existem nove corpos à espera de identificação na instituição.
A Pefoce presta atendimento ao Poder Judiciário e à Polícia Judiciária por meio do Núcleo de Tanatologia Forense, órgão responsável pelo encaminhamento de corpos para a Perícia Necroscópica, através da expedição de Guia Cadavérica emitida por delegados de Polícia Civil.
A Pefoce presta atendimento ao Poder Judiciário e à Polícia Judiciária por meio do Núcleo de Tanatologia Forense, órgão responsável pelo encaminhamento de corpos para a Perícia Necroscópica, através da expedição de Guia Cadavérica emitida por delegados de Polícia Civil.
Cemitério Municipal Parque Bom Jardim é o único a receber corpos de indigentes, encaminhados pela Polícia Forense. Restam somente oito covas com três gavetas cada uma no espaço destinado aos corpos sem identificação
"Antes de ser encaminhado para o sepultamento, existem vários procedimentos que são feitos para que o corpo seja identificado. "Havendo corpos com identificação desconhecida, há procedimentos específicos, como exames de DNA e odontolegal, fotos, descrição das características de vestes ou sinais particulares como tatuagens, alterações físicas, etc. Todos esses dados são consignados em laudos cadavéricos, à espera de familiares para seu reconhecimento", explica o perito-geral.
Antes da inauguração do novo prédio da Pefoce, na Avenida Leste-Oeste, a entidade possuía capacidade para armazenar apenas nove corpos e assim, semanalmente, os corpos eram sepultados no Cemitério Parque Bom Jardim. "Antes, havia necessidade de inumá-los em reduzido prazo, pois há necessidade de manter a capacidade de armazenamento para possível emergência", explica Chaves.
Segundo o perito-geral, atualmente, a Pefoce tem capacidade para armazenar 58 corpos, permitindo mantê-los aguardando familiares por período de 30 dias ou mais, se necessário for.
"Antes de ser encaminhado para o sepultamento, existem vários procedimentos que são feitos para que o corpo seja identificado. "Havendo corpos com identificação desconhecida, há procedimentos específicos, como exames de DNA e odontolegal, fotos, descrição das características de vestes ou sinais particulares como tatuagens, alterações físicas, etc. Todos esses dados são consignados em laudos cadavéricos, à espera de familiares para seu reconhecimento", explica o perito-geral.
Antes da inauguração do novo prédio da Pefoce, na Avenida Leste-Oeste, a entidade possuía capacidade para armazenar apenas nove corpos e assim, semanalmente, os corpos eram sepultados no Cemitério Parque Bom Jardim. "Antes, havia necessidade de inumá-los em reduzido prazo, pois há necessidade de manter a capacidade de armazenamento para possível emergência", explica Chaves.
Segundo o perito-geral, atualmente, a Pefoce tem capacidade para armazenar 58 corpos, permitindo mantê-los aguardando familiares por período de 30 dias ou mais, se necessário for.
Documento para quê?
De acordo com o historiador e professor do curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC), Régis Lopes, no imaginário popular, tirar documentos sempre foi sinônimo de repressão ou de algo maléfico, principalmente para os mais carentes.
Conforme ele, esse pode ser um dos motivos para que algumas pessoas não tenham interesse em procurar se registrar. "Há uns dez anos, durante uma campanha de vacinação contra gripe, alguns idosos resistiram. Falava-se em um plano para envenenar os velhos e, assim, reduzir o número de aposentados. Recuando 30 ou 40 anos, não era raro encontrar homens e mulheres que não tinham aposentadoria porque se recusavam a ´dar o nome´ ao governo", cita.
Essa memória de que o governo só procura as pessoas para tirar algum proveito e, assim, prejudicá-las, é muito antiga e pode ter relação ainda com a época da Guerra do Paraguai. "Sobre as fichas e fichamento do governo, a memória popular não guarda boas lembranças. Do Estado, esperava-se repressão e cobrança de impostos. Ou pior: ser obrigado a dar o nome para o alistamento militar (basta lembrar o trauma causado pela Guerra do Paraguai). Não é exagero concluir que há um considerável estoque de razões para se desconfiar dos registros", explica.
De acordo com o historiador e professor do curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC), Régis Lopes, no imaginário popular, tirar documentos sempre foi sinônimo de repressão ou de algo maléfico, principalmente para os mais carentes.
Conforme ele, esse pode ser um dos motivos para que algumas pessoas não tenham interesse em procurar se registrar. "Há uns dez anos, durante uma campanha de vacinação contra gripe, alguns idosos resistiram. Falava-se em um plano para envenenar os velhos e, assim, reduzir o número de aposentados. Recuando 30 ou 40 anos, não era raro encontrar homens e mulheres que não tinham aposentadoria porque se recusavam a ´dar o nome´ ao governo", cita.
Essa memória de que o governo só procura as pessoas para tirar algum proveito e, assim, prejudicá-las, é muito antiga e pode ter relação ainda com a época da Guerra do Paraguai. "Sobre as fichas e fichamento do governo, a memória popular não guarda boas lembranças. Do Estado, esperava-se repressão e cobrança de impostos. Ou pior: ser obrigado a dar o nome para o alistamento militar (basta lembrar o trauma causado pela Guerra do Paraguai). Não é exagero concluir que há um considerável estoque de razões para se desconfiar dos registros", explica.
Interesses
De acordo com Lopes, o fato de a pessoa ter resistência e desconfiar dos interesses das autoridades em promover, por exemplo, uma grande campanha para que as pessoas solicitem a emissão de documentos pode parecer estranho hoje, porém, há quase um século, na época do surgimento da República, isso fazia bastante sentido. "Documento para quê? O que vão tirar de mim? Perguntas estranhas para hoje, mas cabíveis há 50 ou 100 anos", analisa o historiador.
Para ele, basta lembrar que, em 1936, quando a Polícia destruiu a comunidade do Caldeirão, o que mais deu medo foi ter que dar o nome, a idade e o lugar de nascimento para constar no "Livro do Capitão". "Para quê? De registro, bastava o batismo. Certidão de nascimento, nem pensar (Antônio Conselheiro dizia que era coisa da República, e a República, por sua vez, era coisa do Cão)", lembra Régis Lopes.
Entretanto, quem não tiver acesso à certidão irá permanecer excluído dos benefícios. "Os sem-documentos de ontem estão, sem dúvida, diminuindo, por vários motivos. Inclusive pelo sucesso do cartão do Bolsa Família, cuja herança certamente será a de provar que, em certos casos, o governo, ao invés de tirar, pode dar. A ciência política, entretanto, ainda vai demorar a entender esse cotidiano do povo, feito de mudança e permanência. O pessoal do marketing talvez consiga chegar primeiro", conclui.
De acordo com Lopes, o fato de a pessoa ter resistência e desconfiar dos interesses das autoridades em promover, por exemplo, uma grande campanha para que as pessoas solicitem a emissão de documentos pode parecer estranho hoje, porém, há quase um século, na época do surgimento da República, isso fazia bastante sentido. "Documento para quê? O que vão tirar de mim? Perguntas estranhas para hoje, mas cabíveis há 50 ou 100 anos", analisa o historiador.
Para ele, basta lembrar que, em 1936, quando a Polícia destruiu a comunidade do Caldeirão, o que mais deu medo foi ter que dar o nome, a idade e o lugar de nascimento para constar no "Livro do Capitão". "Para quê? De registro, bastava o batismo. Certidão de nascimento, nem pensar (Antônio Conselheiro dizia que era coisa da República, e a República, por sua vez, era coisa do Cão)", lembra Régis Lopes.
Entretanto, quem não tiver acesso à certidão irá permanecer excluído dos benefícios. "Os sem-documentos de ontem estão, sem dúvida, diminuindo, por vários motivos. Inclusive pelo sucesso do cartão do Bolsa Família, cuja herança certamente será a de provar que, em certos casos, o governo, ao invés de tirar, pode dar. A ciência política, entretanto, ainda vai demorar a entender esse cotidiano do povo, feito de mudança e permanência. O pessoal do marketing talvez consiga chegar primeiro", conclui.
TRE atende 20 pessoas por mês
De janeiro a maio deste ano, 59.467 pessoas procuraram o Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE/CE) para solicitar a primeira via do título de eleitor. O número pode parecer expressivo, mas o Estado possui 846.653 pessoas na faixa etária de 15 a 19 anos, de acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Considerando que a procura maior pela primeira emissão do documento se concentra entre os 16 e os 19 anos, esse número indica que muitos ainda não procuraram os cartórios eleitorais para conseguir o documento que dá o direito de voto.
Para obter a certidão de nascimento, um dos documentos necessários é a certidão negativa do TRE, atestando que a pessoa nunca votou e nem tem título de eleitor. De acordo com a chefe da Central de Atendimento ao Eleitor do TRE/CE, Ingrid Eduardo Macêdo Barbosa, a instituição recebe cerca de 20 casos desse tipo por mês.
"Temos essas situações como corriqueiras. Após o contato com a Defensoria Pública ou com o Conselho Tutelar, instituições responsáveis pelo contato inicial com quem não tem documento encaminham as pessoas para o TRE, para que apresentem a certidão negativa", explica Ingrid.
Entre os casos que mais chamaram a atenção da chefe da Central de Atendimento ao Eleitor, está o de dois idosos. "Um conselheiro tutelar acompanhou duas pessoas idosas que nunca tinham tirado a certidão de nascimento. Esses casos são mais raros, mas recebemos pessoas de todas as idades com esse problema", relata.
De janeiro a maio deste ano, 59.467 pessoas procuraram o Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE/CE) para solicitar a primeira via do título de eleitor. O número pode parecer expressivo, mas o Estado possui 846.653 pessoas na faixa etária de 15 a 19 anos, de acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Considerando que a procura maior pela primeira emissão do documento se concentra entre os 16 e os 19 anos, esse número indica que muitos ainda não procuraram os cartórios eleitorais para conseguir o documento que dá o direito de voto.
Para obter a certidão de nascimento, um dos documentos necessários é a certidão negativa do TRE, atestando que a pessoa nunca votou e nem tem título de eleitor. De acordo com a chefe da Central de Atendimento ao Eleitor do TRE/CE, Ingrid Eduardo Macêdo Barbosa, a instituição recebe cerca de 20 casos desse tipo por mês.
"Temos essas situações como corriqueiras. Após o contato com a Defensoria Pública ou com o Conselho Tutelar, instituições responsáveis pelo contato inicial com quem não tem documento encaminham as pessoas para o TRE, para que apresentem a certidão negativa", explica Ingrid.
Entre os casos que mais chamaram a atenção da chefe da Central de Atendimento ao Eleitor, está o de dois idosos. "Um conselheiro tutelar acompanhou duas pessoas idosas que nunca tinham tirado a certidão de nascimento. Esses casos são mais raros, mas recebemos pessoas de todas as idades com esse problema", relata.
Impedimentos
Sem o título de eleitor, além de não votar, a pessoa fica impedida de prestar concursos públicos, de solicitar a emissão de passaporte ou de CPF, bem como renovar a matrícula em quaisquer estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.
O documento é obrigatório a todos os cidadãos brasileiros com mais de 18 anos e facultativo para aqueles entre 16 e 18, com mais de 70 e para quem não é alfabetizado.
FIQUE POR DENTRO
Corpos jogados diretamente nas valas em 2009
Há três anos, corpos humanos foram jogados diretamente na terra, sem estarem em caixões ou sacos plásticos. O escândalo veio à tona quando o Diário do Nordeste denunciou, em maio de 2009, que os cadáveres eram jogados em valas comuns, diretamente na terra, sem que estivessem colocados em caixões ou protegidos com sacos plásticos.
Na época, foi impetrada uma ação civil pública pelas promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública, de Justiça do Meio Ambiente e de Planejamento Urbano, que pediram a adoção de providências administrativas e técnicas no sentido de efetivar a exumação dos corpos e comprovou a denúncia.
Sem o título de eleitor, além de não votar, a pessoa fica impedida de prestar concursos públicos, de solicitar a emissão de passaporte ou de CPF, bem como renovar a matrícula em quaisquer estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.
O documento é obrigatório a todos os cidadãos brasileiros com mais de 18 anos e facultativo para aqueles entre 16 e 18, com mais de 70 e para quem não é alfabetizado.
FIQUE POR DENTRO
Corpos jogados diretamente nas valas em 2009
Há três anos, corpos humanos foram jogados diretamente na terra, sem estarem em caixões ou sacos plásticos. O escândalo veio à tona quando o Diário do Nordeste denunciou, em maio de 2009, que os cadáveres eram jogados em valas comuns, diretamente na terra, sem que estivessem colocados em caixões ou protegidos com sacos plásticos.
Na época, foi impetrada uma ação civil pública pelas promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública, de Justiça do Meio Ambiente e de Planejamento Urbano, que pediram a adoção de providências administrativas e técnicas no sentido de efetivar a exumação dos corpos e comprovou a denúncia.
No ano seguinte, 2010, os corpos foram exumados e foi confirmada a denúncia. Em depoimento prestado à promotora de Justiça Isabel Pôrto, o perito-geral Maximiano Leite Barbosa Chaves admitiu que havia mandado enterrar "de qualquer jeito" corpos putrefatos que se encontravam no necrotério da Polícia Forense. Segundo explicações do perito, essa ordem, deveu-se "ao perigo que poderiam causar à saúde dos funcionários e da população circunvizinha ao prédio da Pefoce".
KELLY GARCIAREPÓRTER
KELLY GARCIAREPÓRTER
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