O procurador regional eleitoral reconhece a dificuldade em comprovar o que é gasto efetivamente na disputa
Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a primeira prestação de contas parcial dos candidatos. A previsão de gastos para a eleição a prefeito na Capital está estimada em quase R$ 60 milhões, mas, passado o primeiro mês de disputa, somente R$ 1,5 milhão havia sido arrecadado pelos postulantes e mais de R$ 2 milhões já haviam sido gastos. Apenas o candidato Valdeci Cunha (PRTB) não arrecadou receita tampouco comprovou despesas com a campanha.
O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, afirma que há uma dificuldade na fiscalização sobre tudo o que é, de fato, gasto na campanha FOTO: RODRIGO CARVALHO
Apesar da prestação de contas, os números encontrados na página do TSE nem sempre correspondem à realidade da campanha nas ruas. Gastos com contratação de pessoal e manutenção de comitês, por exemplo, ainda são incógnita na prestação de gastos dos pleiteantes. Além disso, os candidatos só farão uma prestação mais detalhada após as eleições, ou seja, o eleitor não pode ter acesso às fontes de arrecadação da campanha antes de escolher o candidato.
No total, os prefeituráveis já gastaram R$ 387 mil em impressão de material publicitário. Com produção de jingles, vinhetas e slogans, Elmano de Freitas (PT) e Roberto Cláudio (PSB) já desembolsaram, juntos, R$ 400 mil, enquanto Heitor Férrer (PDT) prestou contas de R$ 30 mil gastos com produção de programas de rádio e televisão. Os demais candidatos não declararam essa despesa.
Com publicidade em carros de som, apenas Roberto Cláudio (PSB) e Elmano (PT) declararam despesas. O candidato do PSB gastou R$ 70 mil, e o petista, R$ 30 mil. Já com combustíveis e lubrificantes foram gastos R$ 54 mil. Apesar de cinco candidatos já terem inaugurado a sede do comitê, apenas Elmano de Freitas (PT) e Roberto Cláudio (PSB) informaram os gastos de instalação, totalizando, para os dois candidatos, R$ 26 mil.
Como a última prestação de contas dos candidatos só deverá sair antes da diplomação dos eleitos, o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, avalia que essa ainda é uma falha na transparência das campanhas políticas, pois, segundo ele, o eleitor deveria ter acesso a essas informações antes das eleições.
Vínculo
"A população tem que saber qual o vínculo do candidato com determinados grupos econômicos e se efetivamente quem está financiando são empresas com responsabilidade social. É importante saber quem está financiando", opina. Márcio Torres acredita que, nós próximos pleitos, essa transparência deverá ser maior e incorporada, inclusive, na própria Lei da Transparência.
Questionado acerca da clareza na prestação de contas dos candidatos, o procurador Márcio Torres reconhece a dificuldade em comprovar o que é gasto efetivamente nas disputas. "A campanha eleitoral custa mais do que é informado pelos candidatos, mas é difícil fazer essa fiscalização", avalia. Para ele, o financiamento público de campanha poderia minimizar essa discrepância nos gastos, porque "seria a única forma de os candidatos conseguirem recursos e a punição seria mais grave".
Já o cientista político Josênio Parente, da Universidade Federal da Ceará, aposta que o financiamento público de campanha não resolve o problema da falta de transparência dos gastos, já que, no Brasil, os partidos políticos ainda não estão consolidados. "Qualquer pessoa ia querer fundar um partido", justifica. Segundo ele, deve haver uma conciliação entre financiamento público e privado, de modo que fique claro para o eleitor quem está financiando a campanha.
De acordo com Josênio Parente, a legislação ainda não incorporou efetivamente o ideal de transparência republicana.
O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, afirma que há uma dificuldade na fiscalização sobre tudo o que é, de fato, gasto na campanha FOTO: RODRIGO CARVALHO
Apesar da prestação de contas, os números encontrados na página do TSE nem sempre correspondem à realidade da campanha nas ruas. Gastos com contratação de pessoal e manutenção de comitês, por exemplo, ainda são incógnita na prestação de gastos dos pleiteantes. Além disso, os candidatos só farão uma prestação mais detalhada após as eleições, ou seja, o eleitor não pode ter acesso às fontes de arrecadação da campanha antes de escolher o candidato.
No total, os prefeituráveis já gastaram R$ 387 mil em impressão de material publicitário. Com produção de jingles, vinhetas e slogans, Elmano de Freitas (PT) e Roberto Cláudio (PSB) já desembolsaram, juntos, R$ 400 mil, enquanto Heitor Férrer (PDT) prestou contas de R$ 30 mil gastos com produção de programas de rádio e televisão. Os demais candidatos não declararam essa despesa.
Com publicidade em carros de som, apenas Roberto Cláudio (PSB) e Elmano (PT) declararam despesas. O candidato do PSB gastou R$ 70 mil, e o petista, R$ 30 mil. Já com combustíveis e lubrificantes foram gastos R$ 54 mil. Apesar de cinco candidatos já terem inaugurado a sede do comitê, apenas Elmano de Freitas (PT) e Roberto Cláudio (PSB) informaram os gastos de instalação, totalizando, para os dois candidatos, R$ 26 mil.
Como a última prestação de contas dos candidatos só deverá sair antes da diplomação dos eleitos, o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, avalia que essa ainda é uma falha na transparência das campanhas políticas, pois, segundo ele, o eleitor deveria ter acesso a essas informações antes das eleições.
Vínculo
"A população tem que saber qual o vínculo do candidato com determinados grupos econômicos e se efetivamente quem está financiando são empresas com responsabilidade social. É importante saber quem está financiando", opina. Márcio Torres acredita que, nós próximos pleitos, essa transparência deverá ser maior e incorporada, inclusive, na própria Lei da Transparência.
Questionado acerca da clareza na prestação de contas dos candidatos, o procurador Márcio Torres reconhece a dificuldade em comprovar o que é gasto efetivamente nas disputas. "A campanha eleitoral custa mais do que é informado pelos candidatos, mas é difícil fazer essa fiscalização", avalia. Para ele, o financiamento público de campanha poderia minimizar essa discrepância nos gastos, porque "seria a única forma de os candidatos conseguirem recursos e a punição seria mais grave".
Já o cientista político Josênio Parente, da Universidade Federal da Ceará, aposta que o financiamento público de campanha não resolve o problema da falta de transparência dos gastos, já que, no Brasil, os partidos políticos ainda não estão consolidados. "Qualquer pessoa ia querer fundar um partido", justifica. Segundo ele, deve haver uma conciliação entre financiamento público e privado, de modo que fique claro para o eleitor quem está financiando a campanha.
De acordo com Josênio Parente, a legislação ainda não incorporou efetivamente o ideal de transparência republicana.
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